Documentos exigidos dos prestadores de serviço
Caro prestador de serviço, abaixo você encontra a lista de documentos preliminares, mensais, de rescisão de contrato, e também os documentos periódicos e específicos.
DOCUMENTOS PRELIMINARES
a) Contrato ou estatuto social e suas alterações, registrados na Junta Comercial ou em Cartório de Títulos e Documentos;
b) Cartão CNPJ atualizado emitido junto ao site da Receita Federal;
c) Inscrição Estadual e Municipal;
d) Alvará;
e) CND – Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas;
f) CND – Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
g) CND – Certidão Negativa de Débitos junta a Receita Federal;
h) CND – Certidão Negativa de Débitos junta a Receita Estadual;
i) CND – Certidão Negativa de Débitos Municipais / ISSQN;
j) Certidão da Ações Cíveis;
k) Procuração válida que outorga poderes ao(s) mandatário(s) para representá-lo
perante a CONTRATANTE, conforme o caso;
l) Ficha Registro de Empregado dos seus funcionários;
m) CTPS, RG e CPF dos seus funcionários;
n) Contrato de Trabalho dos seus funcionários;
o) ASO – Atestado de Saúde Ocupacional dos seus funcionários;
p) Recibo de entrega de EPI’s aos seus funcionários;
q) Ordem de serviços aos seus funcionários;
r) Certificados de Treinamentos específicos – NR10, NR11, NR12, NR18 e NR35,
conforme o caso, dos seus funcionários.
*Os documentos listados da alínea “a” a “k” deverão ser entregues no momento da
contratação.
**Os documentos listados da alínea “l” a “r” deverão ser entregues no momento da
prestação de serviços.
DOCUMENTOS MENSAIS
a) Extrato da Folha de Pagamento dos funcionários;
b) Guia do FGTS Digital – GFD e respectivo comprovante de pagamento;
c) Relatório de FGTS Digital;
d) DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos;
e) DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais – da DCTFWeb e
respectivo comprovante de pagamento;
f) Aviso e Recibo de Férias dos funcionários;*
g) Contracheque(s) assinado(s) pelo(s) funcionário(s) por extenso ou através de
outro meio idôneo;
h) Cartão(ões) de Ponto assinado(s) pelo(s) funcionário(s), por extenso ou através
de outro meio idôneo;
i) Decisões de deferimento ou indeferimento de auxílio-doença, quando houver.
DOCUMENTOS NO CASO DE RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO
a) Aviso prévio – dispensa ou pedido de demissão – devidamente assinado;
b) Carta de Demissão por Justa Causa devidamente assinada, sempre com
testemunha;
c) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente assinado;
d) Comprovante de pagamento das verbas rescisórias devidamente assinado no
caso de Recibo;
e) Comprovante de pagamento GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS;
DOCUMENTOS PERÍÓDICOS E ESPECÍFICOS*
a) Certificados de treinamentos específicos: NR 10; NR 11; NR 12; NR 18 e NR 53;
b) Exames médicos periódicos;
c) Atualização semestral da Ficha de Registro do Empregado;
*Os documentos do ANEXO IV são relacionados e condicionados às atividades da
CONTRATADA e de seu(s) empregado(s) e, a CONTRATANTE poderá solicitar,
em prazo razoável, outros documentos que entender pertinentes.